O que o Estado do Rio vem fazendo por meio do INEA e com a permissão (omissão) da Prefeitura de Petrópolis não é algo novo para seus mandatários, estes governantes estão agindo assim faz tempo. Conforme a matéria publicada no JB, de acordo com Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, o número de atingidos pelas obras da Copa, das Olimpíadas e pelo projeto Porto Maravilha, de revitalização da região portuária, pode chegar a 20 mil famílias.
Com a construção das rodovias Transoeste e Transcarioca a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado, praticaram sucessivos atos de transgressão dos direitos humanos e do cidadão.
Reproduzo abaixo parte da matéria divulgada pela revista Barrazine o que os Sr. Eduardo Paes e Sérgio Cabral andam fazendo por ai, e, que certamente já começaram a fazer por aqui.
Cerca de 20 mil famílias estão sendo removidas para dar espaço para a construção das vias expressas Transcarioca e Transoeste. Segundo a Defensoria Pública, a ONU, a OAB e a Subprocuradoria Geral de Justiça e Direitos Humanos, a prefeitura do Rio de Janeiro está cometendo arbitrariedades, evidentes casos de abuso de autoridade puro e simples.
Com as subavaliações feitas pela prefeitura, o valor pago nas indenizações seria irrisório, não permitindo a compra de novos imóveis pelas famílias desalojadas. Há reclamações até de quem teve seu imóvel demolido pela prefeitura sem receber nenhum centavo de indenização ou uma moradia popular do programa Minha casa, Minha Vida.
Moradores de prédios construídos nas proximidades da Avenida Vicente de Carvalho – por onde passará a Transcarioca - também travam uma briga com a prefeitura na Justiça. A intenção é receber uma indenização compatível com o valor dos imóveis. Mais uma vez aqui nota-se o descaso da prefeitura com a cidadania, pois a autoridade escora-se na irritante morosidade da Justiça quando o assunto é processo contra o Poder Público. A indenização correta sai em 10 anos? 20 anos? Quem sabe?
Veja os depoimentos à Revista:
"A prefeitura está fazendo o que bem entende. Não paga aluguel social, paga indenizações baixíssimas. Se há verba para construir moradias populares em localidades distantes das áreas onde as pessoas foram removidas, então por que as construções não poderiam ser feitas em locais próximos?"
[Leonardo Chaves, subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos no Rio]
"A lei fixa que, nos casos de remoção, a prefeitura deve reassentar a população a uma distância próxima da localidade de origem. No entanto, há milhares de ações movidas contra a prefeitura denunciando o descumprimento da lei que não dão em nada. A prefeitura, na maioria das vezes, alega que não há terrenos para construções populares disponíveis próximos aos locais onde ocorrem as remoções e fica tudo por isso mesmo"
[Rafael Mitchell, presidente da Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB-RJ]
“Derrubar a casa em que eu vivia durante dez anos com a minha família sem me dar nenhum centavo nem uma casa, ainda que pequena, do programa Minha Casa, Minha Vida, é uma sacanagem muito grande. Reconheço que seja importante passar uma estrada para facilitar o fluxo de veículos no Recreio dos Bandeirantes. Mas a população tem que pagar o preço?”
[Michel dos Santos, mecânico]
Eles não fizeram o certo nas experiências anteriores. Prometem que iriam construir casas, que iam alojar os moradores perto das áreas que são originários, disseram que estão cumprindo os procedimentos legais, mas mentiram descaradamente sobre tudo. As indenizações são insuficientes e não há casas para transferir tanta gente. Se fizeram isso com milhares de famílias na cidade do Rio de Janeiro, quem garante que não farão o mesmo com os moradores de Gentil e Estrada das Arcas (pois com os moradores de Cuiabá já fizeram também), a questão é: vamos permitir?
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