terça-feira, 28 de agosto de 2012

Comissão Especial da ALERJ que acompanha as obras de reconstrução da Região Serrana realizou audiência pública.

No último dia 23 a Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio criada para averiguar as obras de reconstrução na Região Serrana, presidida pelo deputado estadual Luis Paulo (PSDB), realizou uma audiência pública para avaliar a situação atual. 
A comissão ouviu a presidente do INEA, Marilene Ramos, a subsecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Teresópolis, Maria das Graças Granito e a representante da Casa Civil, Rita Jurberg.
Segundo o deputado, o maior "gargalo" do projeto está justamente no "Programa Habitacional", se as obras nos rios estão fluindo, na área da habitação há problemas sérios. Em um ano e oito meses mais de 8 mil famílias estão cadastradas vivendo do aluguel social, quase 6 mil cadastraram-se para receber moradias. Ainda de acordo com o deputado o cadastro atual deverá passar por uma auditoria ou será realizado um "recadastramento" com objetivo de tornar os dados mais atualizados. 
Marilene Ramos, presidente do INEA afirmou que há projetos para investir cerca de 1 bilhão de reais na recuperação dos rios da Região Serrana até 2015. Já foram gastos mais de 91 milhões com os projetos encampados pelo INEA e mais 100 milhões estão sendo licitados. 
Infelizmente, uma pequena parte de todo esse dinheiro foi empregada para dar moradia digna àqueles que perderam suas casas. O aluguel social, deveria ser um programa temporário, certamente se estenderá por longos anos ainda, isto é, essa gente viverá de um aluguel de R$500,00 à espera da boa vontade e competência (ou incompetência!) do Estado e os Municípios em questão. 
Tudo indica que não há qualquer planejamento definitivo quanto ao que fazer ou onde fazer tantas moradias, o problema é maior que ter dinheiro para indenizar (até mesmo por que os valores das indenizações são irrisórios), mas antes, trata-se de encontrar terrenos, desapropriá-los, licitar as obras... um empreendimento desses requer vontade política, muita determinação e projetos eficazes... 1 bilhão é muito dinheiro, a questão é saber se haverá projetos realmente realizáveis, o INEA vem encontrando muitas dificuldades para receber o dinheiro na Caixa Econômica (uma das principais fontes de financiamento), justamente por falha na execução dos projetos. 

Fonte do vídeo:
http://www.clipnaweb.com.br/video/VIDEO3/1208212136-TA.wmv

Jonatas Carlos de Carvalho 
Historiador e Pesquisador do LEDDES- Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades Sociais/ UERJ.   

       

terça-feira, 14 de agosto de 2012

"Rainha da Sucata" perde no STJ!


Reproduzo aqui a matéria publicada no site da Prefeitura de Petrópolis:

Prefeitura de Petrópolis, por intermédio da ação de suspensão de liminar protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), obteve importante vitória para oferecer aos petropolitanos a renovação do sistema de transporte público. A decisão do Ministro Presidente do STJ, Ari Pargendler, proferida na manhã desta terça-feira (14), foi favorável ao governo municipal.

No processo 0141436-38-2012.3.00.0000, o presidente do STJ, em sua afirmativa diz que "sob o prisma do interesse público, e no estado dos fatos, a decisão que antecipou a tutela é danosa. O serviço público de transporte coletivo urbano constitui responsabilidade dos municípios. Mal prestado esse serviço (e disso há evidências), nada mais natural que o município de Petrópolis reassumisse essa responsabilidade. A eventual indenização à (ex) permissionária, pelo uso dos bens desta, é matéria a ser decidida, a seu tempo, na instância ordinária".

Diante do acórdão promulgado pelo presidente do STJ, a Prefeitura de Petrópolis aguarda somente que a comunicação oficial. Com isso, a empresa Turb, vencedora do processo legal de licitação, operará as 26 linhas atualmente atendidas pela antiga permissionária, após o trâmite legal relativo à decisão enunciada pelo STJ.

O governo municipal reafirma o compromisso de oferecer a população veículos novos, todos adaptados para portadores de deficiência, seguros e com qualidade.

Confira em: http://www.petropolis.rj.gov.br/index.php?url=http%3A//www.petropolis.rj.gov.br/pp/modules/news/

sábado, 11 de agosto de 2012

Representantes de Bairros em Itaipava acionam MP-Federal contra INEA.

Na tarde de ontem alguns moradores dos bairros de Benfica, Gentil e da Estrada das Arcas entraram com uma representação junto ao  Ministério Público Federal contra algumas ações efetivadas pelo INEA em Itaipava.  O documento, acompanhado de um abaixo assinado contendo 1.109 assinaturas,   centenas de fotos , matérias jornalísticas, televisivas entre outras, foram entregues ao procurador da república.  Antes de encaminhar a documentação ao MP os representantes estiveram na Tribuna de Petrópolis, onde relataram o objetivo da representação. Segundo Cláudio Campos, morador do Gentil, o INEA realizou a derrubada de dezenas de árvores centenárias numa área que provavelmente é de responsabilidade da APA - Petrópolis: Área de Proteção Ambiental , instituição federal que deveria ser consultada pelo INEA. Após a análise da documentação  o procurador decidirá que tipo de encaminhamento dará ao texto.     

                                                                      Acima, texto protocolado pelo MP Federal. 

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

INEA surpreende mais uma vez!


Após uma reunião às portas fechadas ontem em Itaipava com meia dúzia de moradores (denunciado aqui em primeira mão), o INEA surpreende mais uma vez.  Hoje pela manhã, o órgão estadual do ambiente realizou mais um evento sem o conhecimento das comunidades locais. Apenas representantes do poder público municipal , estadual e a imprensa local sabiam do evento. E que evento seria este? Trata-se de inauguração do projeto de "reflorestamento  das margens do rio Santo Antônio" , uma verdadeira história para boi dormir. Um evento politiqueiro para desfazer a imagem negativa que o órgão recebeu após a derrubada de árvores centenárias na entrada da Estrada das Arcas em Itaipava.
A presidenta do INEA, Marilene Ramos, aquela que nos chamou de "ribeirinhos" e  "intransigentes", surgiu em seu oponente carro oficial para discursar.  A presidenta disse estar satisfeita com as obras e anunciou que o processo de licitação para a continuidade das obras (que inclui dar prosseguimento ao rio Santo Antônio, o córrego do Carvão  e o rio do Cuiabá), cujo total será de 75 milhões de Reais. A presidenta afirmou ainda que o processo de "negociação" com as famílias para a remoção das habitações que encontram-se próximas às margens do rios, apesar de ser lento, seguirá em frente. (negociar implica  no direito das partes em realizar propostas e contrapropostas até que se chegue a um denominador comum e não é assim que o Estado "negocia" com as classes vulneráveis!).
Numa tentativa de passar uma imagem social positiva e ecologicamente correta, a organização do evento trouxe crianças de um orfanato para ajudar no plantio de espécies nativas. 
Uma vez mais o Estado tenta nos enganar. Uma vez mais eles posam de bons moços, mas na realidade são mestres nas artes demagógicas.


 Feliz e descontraída, Marilene Ramos, comemora evento de inauguração do reflorestamento das margens do rio Santo Antônio, enquanto algumas pessoas continuam sem casa para morar e outras estão sendo obrigadas a entregar suas casas por uma quantia de dinheiro que mal dá para comprar um carro popular.   


Jonatas Carvalho. 

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

INEA FAZ REUNIÃO ÀS PORTAS FECHADAS EM ITAIPAVA.


Mais uma vez o INEA faz uso de estratégias com objetivo de ludibriar a população e maquiar as informações oficiais.  Nesta quarta, dia 8, às 09h30, na Paróquia Santa Luzia, localizada na Laginha (Estrada das Arcas), o órgão realizou uma reunião de "avaliação do projeto do Parque Fluvial do Piabanha". Conforme a representante da empresa contratada para fazer a “avaliação”, a proposta objetivava recolher informações da população, de modo que a partir destas fosse possível elaborar um relatório sobre os "gargalhos", "problemas" e "demandas" do projeto.  Ainda conforme a representante (uma psicóloga), o mesmo tipo de reunião seria realizada junto à equipe do INEA que atua nos locais em questão, para confrontar as informações.  Assim um relatório geral seria encaminhado ao órgão.

Apresento aqui algumas ponderações e questões que imagino, não devem passar despercebidas pela imprensa, poder público municipal e a população diretamente envolvida.

Primeiramente alguns questionamentos: Quais os critérios para realizar tal reunião? Como uma reunião que tem por finalidade avaliar um projeto, onde o feedback da população torna-se o principal instrumento de avaliação, a mesma não é convocada? Por que realizar uma reunião no salão de uma igreja (um espaço que tem sido usado publicamente desde então) às portas fechadas. Qual a legitimidade de um relatório que "selecionou" pessoas por telefone?  O que representa um relatório elaborado  a partir da fala de vinte pessoas em um universo que mais de  1.500 famílias?

Assim como 99% da população, eu não fui convidado a comparecer a reunião. Fiquei sabendo da mesma por meio de uma vizinha, fiquei me perguntando por que ela recebeu um convite/telefonema e eu não, afinal também tenho telefone fixo. Mas como bom penetra compareci ao local e me sentei discretamente para ouvir e tentar entender o que estava ocorrendo ali.  A primeira conclusão que cheguei é que o "formato" da reunião fora feito para evitar os "contestadores" e "tumultuadores" de plantão (é assim que o Estado qualifica as pessoas que reivindicam seus direitos, para mim trata-se de uma atribuição própria da cidadania). O ambiente foi harmoniosamente preparado, com mesa de coffee break, duas profissionais de voz suave e fala ponderada, dava para se sentir em casa. A reunião começou com uma "dinâmica de grupo" onde foram distribuídos papéis de cor rosa (para escrevermos os aspectos positivos do projeto) e de cor verde (onde exporíamos os aspectos negativos).
Fiquei desolado ao verificar que as pessoas presentes não estavam ali para contestar o projeto ou para criticar a política autoritária por parte do Estado e do INEA. Suas queixas eram pessoais, pontuais, pertinentes apenas às suas necessidades.

Listo abaixo as principais reclamações:

*      Atrasos constantes do aluguel social;
*      O valor do aluguel social (R$ 500,00), abaixo do salário mínimo, inviabiliza a grande maioria das casas disponíveis para aluguel, já que se pede no mínimo um salário para alugá-las;
*      Criticas aos critérios de cadastramento do aluguel social, há pessoas que perderam suas casas e que não estão sendo assistidas com o aluguel social e pessoas que recebem o benefício sem necessitar (denúncia feita na reunião);
*      A demora no pagamento de quem já "negociou" com o INEA, inviabiliza a "compra assistida";
*      O valor das indenizações é incompatível com o preço de mercado;
*      Ausências de informações, informações distorcidas, informações contrastantes;
*      Incertezas sobre o programa de habitação, isto é, onde irão morar? Em que lugar estão sendo construídas as novas moradias? Quando elas ficarão prontas?
*      O modelo de desassoreamento comprometerá severamente a flora e a fauna local.

Para terminar, algumas considerações: Teria o Estado perdido uma ótima oportunidade de avaliar suas ações na Região? Penso que não. Creio realmente que tudo isso faz parte de um grande jogo para respaldar o discurso oficial.  Todo projeto requer, para se legitimar o cumprimento de alguns pressupostos básicos, dentre os quais cito alguns: traçar metas e objetivos, planejar e mensurar as ações e realizar avaliações sistemáticas. 

Neste sentido, a reunião desta quarta-feira teve o caráter de cumprir mais uma etapa do projeto, o que não significa que o Estado está preocupado com a nossa opinião.  Assim se questionados, o órgão do Estado poderá alegar que realizou avaliações periódicas. Mas certamente não revelarão como tais "avaliações" se deram, não dirão que as reuniões ocorreram às portas fechadas e com pessoas selecionadas a dedo. É desta forma que o Estado legitima suas ações e camufla seu autoritarismo, apresentando ações e projetos unilaterais como se contassem com a efetiva participação social.    

Jonatas C. de Carvalho é historiador e pesquisador do LEDDES- Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Reside há 16 anos na Estrada das Arcas em Itaipava. 

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Um Magno entre os ricos e os pobres

O vereador e candidato a reeleição Gil Magno distribuiu uma "carta aberta" à população de Itaipava no último fim de semana. O objetivo do nobre vereador era esclarecer sobre alguns "mal-entendidos" que colocaram em dúvida seu apoio  população atingida pelas enchentes na Região. 
O vereador-candidato não compreendeu a insatisfação da população, na verdade, ele confundiu tudo. O Sr. Magno (nome que vem de magnífico), achou que não sabíamos que ele prestou um grande serviço as vítimas da tragédia de 2011. Nós temos ciência de sua cooperação caro vereador! Sabemos que V. Exa. participou ativamente em defesa daqueles que tiverem suas casas atingidas, assim como sabemos também da sua iniciativa junto a Frente Pró Petrópolis. Mas como eu dizia, o Sr. confundiu tudo, não é esta nossa queixa contra o magnânimo vereador. A questão é outra.
Esperávamos que em sua carta aberta, o Sr. pudesse nos dizer sobre o seu posicionamento quanto as desapropriações autoritárias que o Inea vem submetendo as famílias desta localidade, ou sobre o caráter ético das "negociações" que este órgão vem tratando com os proprietários dos imóveis das chamadas áreas de exclusão. Em sua carta, o Sr. afirma que está acompanhando "de perto a Ação Civil Pública" (650.39.20118.19.0040), mas isso não muda os relatos das pessoas que já iniciaram as "negociações". Segundo estes, Sr. Magno, o Inea apresentam-lhes propostas absurdamente abaixo do valor de mercado, dizendo aos proprietários que as desapropriações ocorrerão inexoravelmente e que eles, os proprietários, terão que "negociar". 
Outra resposta que esperávamos de V. Exa. era sobre seu apoio a construção do Parque Fluvial do Piabanha, pois nós soubemos que o nobre vereador estaria "comprometido" com a Novamosanta, associação que apoia e fomenta este desajustado (para não dizer desumano) projeto, que prioriza a paisagem (com ciclovias) em vez de gente. O fato do nobre vereador-candidato dizer que é solidário com a população atingida pelas chuvas, não significa o mesmo que dizer que o Sr. é contrário as desapropriações, ou com os critérios definidos pelo Inea quanto a criação de "áreas" ou "zonas" de exclusão. 
Lamento assim, caro Gil Magno, que o Sr. tenha perdido uma oportunidade de demonstrar seu posicionamento real sobre o que vem ocorrendo em Itaipava com os moradores da Estrada do Gentil, Estrada das Arcas, Benfica, Madame Machado e Cuiabá. É possível que na atual conjuntura (eleições municipais) o Sr. tenha adotado uma postura menos radical para não ter que se indispor com seu eleitorado de classe média-alta que vive nos condomínios de Santa Mônica, dizer ser solidário aos pobres, desabrigados e em vias de ser desapropriados, não lhe compromete, pelo contrário. 
Gostaríamos de ver um político que realmente saísse em nossa defesa, um político que declarasse abertamente a incoerência de desapropriar moradores de uma determinada área, enquanto muitos que perderam suas casas ainda vivem de aluguel social (como é o caso de várias famílias em Cuiabá). 
Mas não e preocupe Sr. Magno, pois o nobre candidato não está sozinho nesta, também não ouvimos por parte dos seus correligionários (ou concorrentes), qualquer palavra nesse sentido, falo aqui de candidatos como Jorginho do Banerj, Maurinho Branco, Lucélio, entre outros. Assim, estaremos mais uma vez sem representação, pois aqueles que poderiam ( e que vem até nós pedir nosso voto pra nos representar), não nos representam. 

Atenciosamente, 

Jonatas C. de Carvalho. 
É historiador e pesquisador do LEDDES- Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades - UERJ. 
Reside há 16 anos na Estrada das Arcas.
    



     

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Vice Governador admite que há mais mortos na serra do que o divulgado.

Extraído do EXTRA.
O documentário "Verdade Soterrada" produzido pelo Jornal EXTRA trouxe alguns fatos a tona. Em primeiro lugar, a Ministra Maria do Rosário da Secretaria dos Direitos Humanos, declarou esta semana que irá constituir uma força tarefa para localizar os corpos das vítimas da tragédias na Região Serrana. 

Com a autoridade de quem acompanhou de perto — durante um mês — as buscas por vítimas das chuvas na Região Serrana, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirma não ter dúvidas de que o número de mortos é maior do que o divulgado oficialmente:
— Não acredito que tenham mais mortos em Friburgo, mas, em Teresópolis, eu sei que tem. Eram montanhas de pedras e não tinham equipamentos para retirar aquilo. O trabalho era feito com as mãos e as máquinas.
Apesar de os números oficiais não traduzirem a realidade, ele defende o trabalho realizado pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
— Os bombeiros são especialistas e todos falaram que fizeram o que era possível. Em desastres daquela magnitude, tem uma certa hora que não vale a pena você procurar. Não dá para achar.
Sensibilizado com a série de reportagens do EXTRA, Pezão se dispôs a auxiliar os moradores que estão com dificuldades em obter os atestados de óbitos de parentes, desde que haja solicitações:
— Temos que ser demandados por estas famílias. Me coloco à disposição para ajudar no que estiver ao meu alcance, dentro desta burocracia imensa que é provar que a pessoa morreu.
Já Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, garantiu que as portas das subseções de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis estão abertas.
— Estive lá, recentemente, e vi que nada foi feito. A situação de Friburgo é dramática. Os problemas mais relatados são a falta de moradia e do pagamento do aluguel social. Enfim, carência de tudo — reconheceu Margarida.
Neste domingo, o EXTRA tentou ouvir os prefeitos de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Porém, a única resposta veio de Teresópolis, por meio da assessoria. Conforme a nota, o prefeito Arlei Rosa, ex-presidente da Câmara de Vereadores, assumiu o cargo em agosto de 2011, após o prefeito Jorge Mário Sedlacek (sem partido) ser afastado e cassado e o vice, Roberto Pinto, ter morrido. Segundo a prefeitura, mais 400 famílias passaram a ganhar o aluguel social, no mês passado. Outras 3.130 já estavam no programa. Duas escolas municipais continuam interditadas em Teresópolis.